Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Brasília, 20/10/2004 - Em virtude da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei do deputado Vicente Cascione (PTB-SP) propondo o aumento do prazo de internação de adolescentes em conflito com a lei, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB reafirmou, durante reunião esta semana, a posição contrária da entidade à proposta.

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, alertou hoje (13) que a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional -

Euclides Lopes (advogado - Rio de Janeiro) dos estudos dos professores Alexandre de Moraes, Uadi Lammêgo Bulos e Luís Roberto Barroso, três expoentes do Constitucionalismo Brasileiro.

STF: Foro por prerrogativa de função em sua nova formatação - críticas

Já tratamos do tema em livros, e artigos, tema que sempre se demonstrou de interesse da elite de poder e moralmente sem atributos jurídicos nobres.

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.